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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 13:48
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 13:13
Executivo responde por poluição atmosférica anterior à lei de crimes ambientais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade da ação penal em que um executivo do Grupo Votorantim é processado por dano ambiental.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Contrato de experiência. Indeterminação. Admitida pela reclamada a existência de trabalho anterior ao registro na CTPS
Contrato de experiência. Indeterminação
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 19:26
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:12
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:48
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 16:42
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização
A decisão é da juíza em atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Liza Maria Cordeiro.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 10:51
Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 13:12
Mantida extinção de ação que pedia devolução de juros sobre tarifas bancárias restituídas em processo anterior
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 11:33
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
Para o colegiado, a sucumbência não pode incidir contra a parte executada se o pagamento é feito antes da citação, já que, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC/2015), os efeitos da demanda ainda não a alcançam.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 16:45
Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior
Colegiado de ministros entendeu que só há direito a uma sustentação.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 12:23
Ação anterior contra siderúrgica não é suficiente para caracterizar dispensa discriminatória
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 12:22
TRT determina pagamento de sucumbência em ação anterior à reforma trabalhista
Para o Tribunal da 5ª Região, como direito do advogado de receber esses honorários surge com a sentença, aplica-se a lei vigente na data da decisão.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 10:58
Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que pedia anulação de citação.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 16:44
Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 10:35
Banestes não reverte decisão que considerou discriminatória dispensa de bancário reintegrado em ação anterior
Em casos semelhantes, o TST tem entendido que a demissão em retaliação ao exercício regular de um direito, como o acesso ao Judiciário, configura abuso do direito potestativo do empregador